The Concept of Sovereignity as a Neo-Repubican Source of Legitimacy in the European Union

CEPS Room (ELACH) + Online Rua da Universidade, Braga

Resumo: Este artigo investiga a legitimidade da autoridade política na União Europeia (UE) através da lente da teoria neo-republicana, enfatizando o princípio da não-dominação como o fundamento normativo da soberania democrática. O estudo confronta uma questão central relativa à fonte da legitimidade, distinguindo legitimidade de justiça e argumentando que a legitimidade não surge de quadros legais pré-políticos, mas de processos…