Descrição do evento:
A EAPN Portugal/Viana do Castelo está a organizar, em parceria com o GEED (Gabinete de Estudos para a Educação e Desenvolvimento – Escola Superior de Educação/IPVC) a MAP Talk online “O Problema da Desigualdade” sobre o tema do RMA (Rendimento Mínimo Adequado).
Para a EAPN, é essencial desenvolver e promover uma abordagem abrangente e coerente para garantir que as pessoas tenham recursos adequados para viver com dignidade ao longo do ciclo de vida, quer estejam a trabalhar ou desempregadas, especialmente num contexto difícil.
A pandemia de COVID-19 – que atinge proporcionalmente as pessoas mais pobres e vulneráveis e as suas famílias – tornou ainda mais evidente e urgente a necessidade de um apoio financeiro adequado às pessoas desempregadas ou não abrangidas pela proteção social, bem como às pessoas desempregadas ou incapazes de trabalhar.
Todas estas pessoas estão a enfrentar custos mais elevados e precisam urgentemente de prestações adequadas e acessíveis que lhes garantam um rendimento mínimo. A pandemia também pôs em evidência a vulnerabilidade dos trabalhadores atípicos e precários na Europa e em todo o mundo, incluindo os trabalhadores com contratos precários e os trabalhadores sazonais. A necessidade de empregos de qualidade e de emprego com salários justos e adequados que permitam um nível de vida digno é, neste contexto, mais óbvia e urgente.
A principal exigência da EAPN é uma Diretiva-Quadro sobre Rendimento Mínimo Adequado, tornando-a assim um compromisso juridicamente vinculativo para todos os Estados-Membros e o apelo a um Quadro da UE para Salários Mínimos Justos no contexto do fracasso comprovado dos “mecanismos de soft law da UE” nas últimas duas décadas.