Victor Tadros // Democracy by agreement

Resumo: Neste artigo, defendo uma concepção da democracia baseada no consentimento e na afirmação. A democracia é valiosa quando, e porque, assegura o consentimento e a afirmação das pessoas relativamente a um governo justo, tanto no que respeita à implementação de políticas substantivamente justas, como ao governo que as implementa. Aqueles que procuram governar têm o dever de procurar, e preferencialmente garantir, o acordo dos governados. A justiça democrática ocorre quando o conseguem através de eleições democráticas, desde que o governo seja substantivamente justo. Porque o consentimento e a afirmação são moralmente importantes sem, contudo, alterarem a justiça substantiva, a democracia pode tornar uma sociedade mais justa. No entanto, porque o consentimento e a afirmação tornam piores as políticas substantivamente injustas, a injustiça democrática é pior do que a justiça democrática. Ainda assim, argumento que uma democracia baseada no consentimento pode, por vezes, justificar um governo subóptimo.

Bio: Victor Tadros é Professor de Direito Penal e Teoria do Direito na Universidade de Warwick. Estudou na Universidade de Oxford (licenciatura) e no King’s College London (doutoramento). Antes de ingressar em Warwick, em 2006, foi docente na Universidade def Aberdeen e na Universidade de Edimburgo e, no semestre de Outono de 2015, foi Carter Visiting Professor of General Jurisprudence na Harvard Law School. Entre 2010 e 2013, beneficiou de uma bolsa de investigação da AHRC, juntamente com Antony Duff, Lindsay Farmer, Sandra Marshall e Massimo Renzo, para trabalhar sobre criminalização. Foi ainda distinguido com uma Leverhulme Major Research Fellowship entre 2014 e 2018, e eleito Fellow da British Academy em 2018. Victor Tadros publicou extensamente sobre filosofia do direito penal, teoria da guerra justa e diversos problemas de filosofia moral, jurídica e política. É o autor de Criminal Responsibility (Oxford University Press, 2005), The Ends of Harm: The Moral Foundations of Criminal Law (Oxford University Press, 2011), Wrongs and Crimes (Oxford University Press, 2016), To Do, To Die, To Reason Why (Oxford University Press, 2020), e Consent and the Sexual Revolution (Oxford University Press, no prelo).