Joana Pinto // What Does Public Reason Demand of Political Parties? A Brief Comparative Theoretical Analysis

Resumo: As teorias da razão pública desempenham um papel central nas democracias liberais, ao oferecerem critérios para a legitimidade das leis num contexto de profundo pluralismo moral e político. No seu núcleo, estas teorias sustentam que as leis só são legítimas se puderem ser justificadas, de algum modo, perante todos os cidadãos. No entanto, tem sido dada pouca atenção à forma como estas teorias se aplicam aos partidos políticos — os principais actores na tomada de decisões legislativas. Este artigo procura preencher essa lacuna, explorando o que diferentes teorias da razão pública implicam para o papel e o funcionamento dos partidos políticos. O foco recai sobre três modelos proeminentes: (1) a Razão Pública do Liberalismo Político (por exemplo, Rawls em Political Liberalism), (2) a Razão Pública do Liberalismo Clássico (por exemplo, Gerald Gaus) e (3) a Razão Pública Deliberativa (por exemplo, Jürgen Habermas). Para cada um, colocam-se três perguntas orientadoras: Como define a teoria a razão pública? Que implicações tem para as funções deliberativas e agregativas dos partidos políticos? E que objecções filosóficas ou práticas surgem quando estes princípios são aplicados à política partidária? A comparação mostra que aplicar a razão pública à política partidária não é um processo simples: cada teoria oferece simultaneamente orientações e limitações. Ainda assim, ao clarificar o que diferentes modelos exigem dos partidos políticos, podemos avaliar melhor de que forma os ideais de legitimidade, justificação e deliberação podem moldar a prática democrática.

Biografia: Joana Pinto é doutoranda em Filosofia Política no Centro de Ética, Política e Sociedade. A sua investigação doutoral centra-se na aplicação da razão pública ao funcionamento dos partidos políticos, defendendo que a razão pública deve ser conciliada com as funções deliberativas e agregativas que os partidos desempenham nos sistemas democráticos. É mestre em Filosofia Política (2023) pela Universidade do Minho, onde desenvolveu uma dissertação sobre a forma como os partidos políticos podem promover ou comprometer a teoria da razão pública proposta por John Rawls e, de modo mais amplo, o projecto do liberalismo político. É também licenciada em Direito (2021) pela mesma instituição, tendo seguido um percurso académico interdisciplinar que articula teoria política normativa com análise jurídica e institucional.