CEPS Summer School

13º Summer School​ em Filosofia Politica e Políticas Públicas

Justiça na Herança

6 a 8 deJulho, 2022
Universidade do Minho, Braga – Portugal

​A questão de como justificar, abordar e regular a herança é de importância crucial para os igualitários. Se as sociedades de mercado contemporâneas tendem a concentrar riqueza e capital, a tributação de heranças e de doações inter vivos pode ser uma maneira importante de mitigar essa dinâmica. Se a herança deve ser tributada é uma questão que, no entanto, tem sido bastante negligenciada pelos teóricos, particularmente no campo da filosofia política. Há também evidências de que ele desperta uma oposição maior do que outras propostas supostamente igualitárias, ou seja, um imposto sobre a riqueza; oposição não só dos mais favorecidos, mas também daqueles que mais poderiam ganhar com isso.
A preocupação com o valor justo da igualdade de oportunidades pode ser uma consideração a favor de algum tipo de imposto sucessório. John Rawls define igualdade justa de oportunidades como acesso igual a cargos de elite dentro das instituições (por exemplo, educação, mas também cargos políticos, empregos, entre outros) para pessoas que são igualmente dotadas e motivadas. A herança desigual de riqueza concede a alguns uma vantagem comparativa na busca por educação superior e na obtenção de recursos culturais – na forma de viagens, por exemplo – que proporcionam uma maior chance de sucesso. A preocupação com os impactos da segregação e transmissão do capital social também pode favorecer a tributação sucessória, se estabelecermos o papel da herança na transmissão do capital financeiro e não financeiro.

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